Algo está errado!

Hoje a TSF e o Público noticiam que as alterações ao actual Código da Estrada possivelmente só entrarão em vigor em Janeiro de 2005. Quanto a isso, nada a dizer. Agora o que é estranho é afirmarem que o actual Código da Estrada é de Outubro de 1994. Aliás, a TSF afirma mesmo que o próprio Ministro Daniel Sanches referiu-se ao actual Código como sendo de Outubro de 1994.

A boa informação carece de rigor, por isso há que esclarecer:

1 - O Código da Estrada de 1994, aprovado pelo DL 144/94 foi revogado pelo DL 2/98, de 03/01.

2 - Este último DL vigorou de 31.03.98 a 30.09.01.

3 - Por sucessivos diplomas [DL 162/01, de 22/05; 178-A/01, de 12/06] a lei foi alterada.

4 - Até que com o DL 265/01, de 28/09, configurou-se o actual regime vigente, ou seja o actual Código da Estrada, entrando em vigor a 01/10/01.

É, pois, errado, dizer que o actual Código da Estrada é de 1994. E é estranho que o próprio Ministro Daniel Sanches o tenha dito, algo que não creio ser credível. O erro vale por razões de rigor mas também pelo sentido errado que se dá ao pensamento de quem lê, uma vez que é levado a concluir que lei tem cerca de 10 anos.

Claro que é um facto que temos sucessiva produção legislativa, para um só assunto, e é pena que tal não conte para o PIB. Paciência.

j.marioteixeira@sapo.pt