A ajuda dos parceiros

“Acordo entre a Direcção Geral dos Serviços Prisionais e a Ordem dos Advogados

A Direcção - Geral dos Serviços Prisionais e a Ordem dos Advogados, na sequência da intenção consubstanciada no projecto de protocolo para a criação e instalação de gabinetes de consulta jurídica em Estabelecimentos Prisionais, cujo texto, reproduzido na integra em apenso, foi já aprovado em sede de Conselho Geral da Ordem dos Advogados, em 09 de Janeiro de 2004, entendem ser útil, para que o referido protocolo possa produzir integralmente os efeitos pretendidos, testar previamente a sua aplicação prática e melhor averiguar o nível de necessidade de apoio jurídico sentido pela população prisional.Desta forma, é criado, de Outubro a final de Dezembro de 2004, um espaço experimental de consulta jurídica a funcionar junto dos Estabelecimentos Prisionais de Lisboa e de Coimbra.” […]

“2º. – Os serviços prestados pelos Advogados e pelos Advogados Estagiários não serão remunerados, sendo prestados de forma exclusivamente gratuita.” […]

[in Ordem dos Advogados]

A Ordem dos Advogados parece estar empenhada em ajudar o Governo a combater o défice, em sede de redução à despesa.
Já agora, porque é que as avenças entre as sociedades de advogados e entidades públicas, desde ministérios a câmaras municipais, passando por empresas públicas e institutos, também não ficam sujeitas a um período experimental inteiramente gratuito? Sempre era mais um contributo...

j.marioteixeira@sapo.pt