A “Galeria dos horrores” de José Miguel Júdice

No último Boletim da Ordem dos Advogados [Set./Out. 2004], o actual Bastonário escreve a propósito da "Galeria dos horrores" [acervo de casos que ilustram o atraso dos tribunais em Portugal], o seguinte:

“Conforme prometido na última edição do Boletim, publica-se uma lista de casos particularmente chocantes de atrasos da Justiça em Portugal. Tenho a perfeita consciência da que é divulgada apenas uma pequena parte do que seria possível se os mais de 20 000 Advogados portugueses tivessem enviado exemplos concretos que podem retirar da sua prática profissional”. […]

“Infelizmente não foram muitos os Colegas que corresponderam ao repto que lhes lancei. Os poucos que responderam – e aquém, em nome da Profissão e dos Cidadãos que representamos, muito agradeço pelo activo cívico que constitui – dão apesar disso uma excelente amostragem do lamentável estado da Justiça em Portugal no início do Século XXI. E esse esforço não ficou sem efeito”. […]

“No entanto, decidi interromper a divulgação de mais casos, pois o objectivo desta campanha já foi alcançado, no que tem de essencial. Realmente, o Programa do Governo para a Justiça coloca explícita e inequivocamente a luta contra os atrasos do sistema judicial como a grande prioridade governamental”. […]

Seguidamente, segue-se uma lista de 284 casos de atrasos em tribunal.

É pena que o actual Bastonário não tenha entendido [ou não lhe interesse entender] cinco coisas básicas:
1 – A grande maioria dos Advogados portugueses não aderiu porque não viu qualquer interesse, a não ser mediático, em tal iniciativa. E o interesse mediático que teria apenas iria “beneficiar” a imagem pessoal do Sr. Bastonário, como homem de combate e de polémica. Nada mais.
2 – Toda a gente sabe que os tribunais têm o seu expediente atrasado, é do conhecimento público e geral, e muito contribui para o afastamento do cidadão em relação à Justiça, passando, também, por aí, não só um sério atentado aos valores fundamentais de um Estado de Direito Democrático, como, também, ao exercício da advocacia em Portugal. Fazer iniciativas para denunciar o que é por demais sabido e diariamente sofrido, é, no mínimo, perda de tempo.
3 – Tal iniciativa, meramente mediática, corria desde o início o sério perigo de ser mais uma “montanha a parir um rato”. Como o foram as polémicas declarações do Sr. Bastonário acerca do P.G.R. Soutto Moura, pugnando pela sua demissão para depois contradizer-se e cair no ridículo de afirmar que até é amigo do P.G.R. e por ele tem grande consideração.
4 – Muitos dos advogados generalistas que ainda vão existindo em Portugal, representam eles sim não só o melhor exemplo de luta pela sobrevivência de uma profissão verdadeiramente liberal, como também um dos maiores estorvos a um claro objectivo do actual Bastonário em converter a advocacia à lógica empresarial.
5 – Um Bastonário não tem de reger a sua intervenção consoante as promessas do poder político. Afirmar que a iniciativa da “Galeria dos horrores”, à qual deu tanta importância, foi interrompida pelo que vem escrito no Programa do Governo, revela inconsistência de propósitos e provoca o total descrédito: se fossem interrompidas todas as iniciativas, más ou boas, por força de promessas políticas acerca da Justiça, nenhuma seria levada até ao fim.

j.marioteixeira@sapo.pt