A teoria dominante da responsabilidade

“Dr. Alexandre Baptista Coelho
Juiz Dezembargador
Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses
Entrevista a Semanário O Diabo, 19.10.2004

[…]

O congresso da Justiça realizado em 2003 não passou de um rosário de boas intenções. Teme que aconteça o mesmo com o pacto?

A ideia de um pacto para a Justiça foi avançada pelo bastonário da Ordem dos Advogados no congresso. Como um pacto implica um compromisso entre entidades com capacidade para assumi-lo, entendemos que não tínhamos capacidade política para vincular qualquer órgão judiciário em Portugal. O congresso ficou marcado por uma declaração de intenções positiva, mas as soluções de fundo têm, necessariamente, de partir do poder político. Sempre recusámos que o congresso da justiça pudesse ser a solução mágica para todos os problemas do sistema.

Mas se o congreso não era a solução mágica, podem os pactos sê-lo?

Não é possível chegar a qualquer progresso na Justiça se não houver o empenho e o investimento político, traduzido em soluções legislativas, por um lado, e meios materiais e humanos, por outro. Sem isso não vamos a lado nenhum...” […]

[in ASPJ]

Não parece ficar no ar a ideia de que, corporativamente, há quem prefira ficar à espera das soluções para as criticar ao invés de arriscar e assumir propostas concretas para se tornarem lei?

j.marioteixeira@sapo.pt