Ainda perguntam?

Tem-me sido colocada a questão do que acho acerca da pergunta do referendo. O assunto já foi, e continua a ser, tão abordado e dissecado na blogoesfera que não trarei nada de novo. Aliás, já havia feito uma referência aqui sobre o que penso sobre tal matéria, a propósito da participação no fórum promovido por Guilherme D`Oliveira Martins na Casa dos Comuns, onde escrevi:

"A pergunta é tão boa quanto o Tratado Constitucional que visa referendar. Sim, porque no fundo está-se a referendar um Tratado, embora a Constituição não o permita. Daí que se tenha que recorrer a "artimanhas" linguísticas para se contornar os limites constitucionais. E tal acontece porque da última revisão constitucional não teve o PS, para minha grande pena, visão suficiente para promover a alteração dos actuais limites constitucionais em matéria de referendo. Como não se pode perguntar: "concorda ou não com a Constituição Europeia", teve de se inventar algo que visando o mesmo em sede de leitura política, é formalmente diferente.

O teor da questão colocada no referendo não só vai passar ao lado da maior parte do eleitores como irá promover um ainda maior afastamento em relação ao Projecto Europeu, por uma razão muito simples: depois de se ter redigido um Tratado Constitucional por uma Convenção que não foi eleita democraticamente [ou seja numa total ausência de uma Assembleia Constituinte eleita e mandatada para o efeito] e que nem sequer foi constituída para redigir qualquer Tratado Constitucional, e após já ter sido assinada pelos Chefes de Governo, é que querem agora perguntar ao povo se está de acordo?!

Estranhos conceitos estes de democracia e de participação popular na construção Europeia cujo debate só emerge em sede de referendo".

Depois de tudo isto os "nossos" deputados ainda nos perguntam o que achamos?

j.marioteixeira@sapo.pt