sexta-feira, 19 de novembro de 2004

Fundamentalismo Europeu ou uma escolha difícil [III]

"Concorda com a Carta de Direitos Fundamentais, a regra das votações por maioria qualificada e o novo quadro institucional da União Europeia, nos termos constantes da Constituição para a Europa?"

É com esta frase com que se tenta iludir, uma vez mais, o povo. É com esta hipocrisia conspirativa que se tenta, de modo absolutamente autista, entregar de barato a verdade à mão da mentira.
Vale este referendo, com esta singularmente decabida pergunta, baralhar para afastar.
À população vai-se explicar que com esta pergunta o que se quer saber é se aceitamos ratificar ou não um Tratado? E o que isso significa?
Esta é que é verdadeira questão. E não saber de Carta de Direitos Fundamentais, regras das votações ou que mais for.
A verdade é que está em causa a ratificação ou não de um Tratado Constitucional e, consequentemente, está em causa saber se o aceitamos ou não com todas as suas consequências.
Nunca, em momento algum, a maioria da nossa classe política se importou em explicar o Projecto Europeu. Foi dado como muito bom porque vinha dinheiro, milhões. Findos os milhões, o desinteresse instalou-se, a Europa pouco ou nada interessa ao povo e este pouco ou nada tem interessado à Europa.
Um referendo com esta pergunta é um convite a ficar em casa ou a passear ouvindo o relato, a passar mais uma tarde a jogar à sueca. Em nada o processo de redacção do Tratado Constitucional Europeu e o referendo que por cá se “quer” fazer contribui para explicar ou elucidar o que quer que seja.
Por fim, uma interrogação que continua no meu pensamento e que ainda não encontrei resposta: como se pode defender a ratificação de uma Constituição Europeia quando a mesma não foi sequer redigida por uma Assembleia Constituinte democraticamente eleita e mandata para tal?


j.marioteixeira@sapo.pt