“Soberanista” ou não: eis a questão

Num post do Causa Nossa, a certa altura, afirma Vital Moreira o seguinte:

“Logo, quem é contra a própria noção de Constituição Europeia, a par (e acima) das constituições nacionais - como sucede com todos os "soberanistas" ("constituição só há uma, a nacional e mais nenhuma") -, é necessariamente contra a constitucionalização da Carta”.

Uma vez que há patente insistência em se rotular de “soberanistas” aqueles que estão contra a ratificação da Constituição Europeia, e a propósito do sentido democrático que faz a existência de uma Assembleia Constituinte que redija o texto constitucional [como sempre defendi], aproveito para recordar a declaração de Vital Moreira como deputado do Partido Comunista Português, na Assembleia Constituinte no dia 02 de Abril de 1976, após a aprovação da Constituição da República Portuguesa de 1976:
[…]
“A Assembleia Constituinte foi sempre por nós considerada um terreno de luta da maior importância contra os desígnios e as manobras da reacção, contra as tentativas de inconstitucionalizar ou paralisar a Revolução, um terreno de luta da maior importância no combate pela consolidação da Revolução e pela consagração das bases legais do seu avanço”.
“A nossa luta na Assembleia Constituinte, a nossa luta por uma Constituição democrática e progressista, sempre a considerámos como parte integrante da luta mais geral do nosso povo pela liberdade, pela democracia, pela independência nacional, pelo progresso social e pelo socialismo”.
[…]
“Lutámos por uma Constituição que defendesse a independência e a unidade nacionais e que abrisse o caminho para um futuro de liberdade e de progresso social.Lutámos, enfim, por uma Constituição que garantisse os interesses da classe operária, dos camponeses, dos pequenos e médios proprietários, industriais e comerciantes, de todo o povo trabalhador, e pudesse representar uma plataforma de aliança de todas as classes, camadas e forças sociais interessadas na revolução portuguesa iniciada em 25 de Abril de 1974”.

[…]
“Se o nosso povo a tomar nas suas mãos, esta Constituição será uma bandeira de luta, uma barreira erguida contra a recuperação capitalista, contra o regresso do fascismo. Nas mãos do nosso povo, ela será um instrumento de consolidação da democracia e do seu aprofundamento rumo ao socialismo. Ou como diz no seu próprio preâmbulo um instrumento de construção de um Portugal mais livre, mais justo, mais fraterno”.

Pois muito bem, é com esta Constituição, a nossa Constituição, a Constituição do meu país, que eu me preocupo.
Preocupa-me que ela se cumpra nos Direitos, Liberdades e Garantias, no acesso à Justiça, à Educação e à Saúde.
Preocupa-me que ela não se cumpra sempre que deputados ou governantes legislam contra ela.
Preocupa-me que não se solidifique a capacidade produtiva e de criação de riqueza que torne sustentáveis as previsões sociais e de cidadania da nossa Constituição.
Repudio um qualquer texto constitucional, redigido sem qualquer legitimidade democrática, por gente que não foi eleita nem mandata para isso.
Se isto é ser “soberanista”, pois seja.

j.marioteixeira@sapo.pt