Sistema eleitoral: os deputados e a [falta de] territorialidade

O próprio Estatuto do Deputado [Lei 7/93 de 1 de Março] é muito claro quando afirma no seu artigo 1º nº1:
“Os Deputados representam todo o País, e não os círculos por que são eleitos”.
Daí que não seja de estranhar que a organização das listas partidárias na corrida eleitoral [leia-se eleições legislativas], importe cuidados não de representatividade mas antes de conquista de votos. As escolhas dos cabeças-de-lista para os respectivos círculos eleitorais baseiam-se na lógica do trunfo e do triunfo.
Todavia, a agitação das massas e os empolgamentos populares, nascem muitas vezes, de discursos vocacionados para um certo círculo eleitoral. Um cabeça-de-lista de Braga não irá centrar os seus discursos, por exemplo, nas pescas. Irá, sim, falar de indústria, de emprego, de apoio aos empresários, de melhores condições para os trabalhadores, etc.
O eleitorado do Alentejo não tem as mesmas carências do eleitorado do Minho. No entanto, ambas as regiões elegem deputados que irão representar o país no seu todo, e não esta ou aquela região. Mas será assim? Não parece que seja.
Fossem os nossos deputados verdadeiros representantes do país e não teríamos as assimetrias evidentes que existem entre Alentejo e Minho, Trás-os-Montes e Beira Litoral. Fosse assim, e não se falaria de interioridade no nosso país.
A verdade é que cada círculo eleitoral é levado a correr atrás de uns tantos cabeças-de-lista, atrás de promessas de desenvolvimento e de progresso, para no fim nenhuma responsabilidade poder ser assacada por quem os elegeu por aquele círculo eleitoral específico. O deputado eleito representa o país e não o círculo que o elegeu, logo não impende sobre si qualquer dever de prossecução de interesses do círculo eleitoral pelo qual foi eleito.
Num país de níveis de desenvolvimento homogéneos não haveria fundamento para se colocar em dúvida o sistema vigente. Mas há fundamento, por que há diferentes níveis de desenvolvimento no nosso país. Porque sofremos de interioridade ainda que seja pequena a distância entre a extrema interior e o litoral. Porque das duas, uma: ou o sistema eleitoral está errado ou a sua essência está adulterada.
De uma ou de outra forma, algo está mal e conviria ser debatido. A começar pelo sistema eleitoral e acabar no papel dos partidos políticos em tão séria matéria.


j.marioteixeira@sapo.pt