“ENTREMOS NO CONCRETO…” [?!]

Depois do que se passou aqui , bem como aqui , e aqui , Guilherme D`Oliveira Martins publicou hoje na Casa dos Comuns um artigo intitulado “ENTREMOS NO CONCRETO…”.
Desta forma, sou a informar do conteúdo do meu comentário:

“Caro Deputado Guilherme D`Oliveira Martins.
Parece-me que este seu artigo visará responder a uma ideia minha aqui deixada ontem. Perdoe-me a possível altivez de tal conclusão, mas o título assim sugere.
Ora, partindo daquele pressuposto, com a frontalidade que julgo ser reciprocamente apreciada, afirmo que não vislumbro uma única solução concreta, uma única medida concreta, nas oito matérias que aborda. Em todas elas, reporta-se a referências doutrinárias e, partindo delas, apresenta linhas de orientação que, no seu conjunto, merecem a minha concordância. Mas convenhamos:
1 - Pierre Rosanvallon, cujos estudos sobre o Estado Francês e o seu modelo político são uma referência, as suas obras [“L`Etat en France” ou “Le modele politique français”] enquadram-se no âmbito do estudo académico.
2 - Alexis de Tocqueville é um eminente estudioso do Sec. XIX da democracia norte-americana e do seu sistema prisional. Defensor do estatuto da cidadania e das conquistas que se seguiram à Revolução Francesa. Do ponto de vista doutrinário é uma excelente referência. Mas continuamos no campo doutrinário.
3 - Norberto Bobbio, filósofo italiano falecido o ano passado, cuja leitura das ideologias, da ciência política, dos fundamentos normativos da democracia e da actualidade dos pressupostos progressistas expressos na sua obra “Teoria Geral da Política” é, sem dúvida, fantástica, mas não nos diz concretamente o que fazer.
Todas estas referências são importantes para traçar orientações, apontam caminhos, mas no concreto, matéria a matéria, a questão permanece: o que fazer?
Só aquilo que designou por “Novos compromissos” exige soluções a problemas que continuamos a ter em Portugal. A “República dos cidadãos livres” importa, entre outras coisas, por exemplo, a descentralização do poder, a operância do sistema judicial, incutindo responsabilidade e celeridade; ou a tributação de rendimentos com respeito pela equidade e pela proporcionalidade e o combate exemplar à fraude e à evasão. Que são, também, rumos, não são, em concreto, soluções. São os fins, e não os meios. São objectivos e não políticas concretas.
Mesmo assim, é algo bem mais concreto do que enquadrar as questões nacionais em termos doutrinários ou no âmbito das convergências dos Estados-membros em sede do Projecto Europeu. Há que, pelo menos, definir os problemas para concretizar-se soluções. Sem isso, Portugal irá manter concordâncias redundantes: de acordo quanto aos problemas mas sem soluções/decisões objectivas, tipo:
- Acabar com as médias absurdas de entrada no curso de medicina, para depois contratar médicos de fora do país;
- Acabar com os monopólios das farmácias;
- Revogar o actual Código das Custas Judiciais de molde a possibilitar um verdadeiro acesso ao Direito e à Justiça;
- Fechar os cursos que neste momento não têm saída profissional, para os quais não há mercado e apenas servem para gastar recursos e formar desempregados; etc”.

j.marioteixeira@sapo.pt