Estado caloteiro

A dívida do Estado em sede de defesas oficiosas ascende aos 14 Milhões de Euros, e ao contrário do que foi assumido, não se vislumbra efectivo pagamento.

É fácil legislar, assegurando-se direitos e garantias, se depois não há qualquer cuidado em pagar. É muito fácil. Mesmo porque depois em quem tem a receber é que fica com o problema em mãos. O Estado, esse é intocável. Mas talvez não: a Ordem dos Advogados pondera intentar uma acção judicial contra o Estado português, como se pode confirmar aqui.

j.marioteixeira@sapo.pt