Justiça adiada [?]

Após o debate parlamentar à volta do Programa do Governo, ficou no ar uma certa falta de ambição em relação à Justiça. A redução do período de férias judiciais não materializa em si mesma qualquer solução ou medida de fundo. Aliás não foi, até agora, apresentado qualquer conjunto de medidas concretas para a área da Justiça. Continua no ar a revisão concertada e coerente do Código Processo Penal e do Código do Processo Civil, a revogação do Código das Custas, a alteração da Acção Executiva, a revisão das carreiras da magistratura e dos funcionários judiciais, etc.

Não basta lançar-se umas quantas ideias aparentemente corajosas, como é o caso da liberalização dos medicamentos de venda livre e, agora, a redução das férias judiciais. É preciso apresentar coerência e consistência de plano, mostrando claramente o que se quer fazer e o que se quer atingir.
A Justiça anda, claramente, a disputar o lugar da agenda política ocupado pela Educação: fala-se quando há mediatismo, esquece-se quando exige compromissos. Pelo que este Governo, nas actuais condições e circunstâncias, tem de assumir, também aqui, mais clareza, ousadia e firmeza.

j.marioteixeira@sapo.pt