Perigosas sintonias

É do que se trata esta notícia do DN.

São exemplos ilustrativos do que vai de mal no país. São exemplos concretos de influências, compadrios, corporativismos, corrupção, etc. Do muito que há para fazer para limpar as instituições púbicas e, acima de tudo, do quanto é difícil e do quão profundas são as raízes do mal. Tudo quanto ficou por fazer desde o 25 de Abril de 1974: expurgar o Estado.

"O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) já recebeu uma certidão extraída da decisão instrutória do processo do "saco azul" da Câmara de Felgueiras relacionada com escutas telefónicas entre o juiz conselheiro Joaquim Almeida Lopes e a ex-presidente da autarquia Fátima Felgueiras. A informação foi adiantada ao DN pelo chefe de gabinete do presidente do CSTAF, o juiz conselheiro Manuel Fernando Serra".

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"Perante estes dados, e perante o relatório final da Polícia Judiciária de Braga (PJ) - que investigou o caso do "saco azul" -, Agostinho Homem, no despacho de arquivamento, considerou que face à matéria recolhida "parece-nos inequívoco que não foi seu propósito impedir a produção de prova em relação a uma pessoa que praticou um crime, mas antes fazer com que se demonstrasse que Fátima Felgueiras não tinha cometido qualquer crime. A conclusão do vice-PGR é retirada mesmo sem realizar quaisquer diligências no inquérito, como, por exemplo, inquirir o magistrado do MP do TAP. Nem o próprio Joaquim Almeida Lopes foi formalmente constituído arguido "(...) A obrigatoriedade de interrogar como arguido a pessoa contra quem corre o inquérito só tem razão de ser se a imputação tiver alguma consistência e estes constituírem ilícito criminal", argumentou Agostinho Homem. Isto apesar de a PJ de Braga sublinhar o "envolvimento directo deste familiar de Sousa Oliveira [ex-marido de Fátima Felgueiras] nas questões investigadas quer pela IGAT quer por esta PJ, e a influência que exerceu no sentido de beneficiar Fátima Felgueiras".Aliás, no processo em que estava em causa uma eventual perda de mandato, relacionada com o empreendimento "Quinta do Bustelo", Almeida Lopes testemunhou a favor de Fátima Felgueiras, "sem hesitação com absoluta tranquilidade de espírito e pela honra de um magistrado que está a falar", sendo que o seu depoimento acabou por ser fundamental no arquivamento dos autos. Um processo, refira-se, em que a principal testemunha de acusação, Maria Sousa Pinto, inspectora da IGAT responsável pela auditoria à autarquia, não foi ouvida, apesar de ter comunicado ao juíz, Aragão Seia (filho), uma série de contratempos com a notificação que a levaram a não estar presente no dia marcado para a sua audição. O MP do TAP também não recorreu da sentença".

j.marioteixeira@sapo.pt