O "Não" pela positiva [I]

Dizer "Não" à ratificação da Constituição Europeia é acreditar na pluralidade de escolhas, acreditar na defesa da livre vontade popular, acreditar que o Projecto Europeu tem força para continuar a ser um projecto de nações soberanas, acreditar que é possível construir uma Europa com base no voto e na representatividade.
Dizer "Não" à ratificação da Constituição Europeia é não aceitar a imposição de um modelo de Europa assente exclusivamente nos entendimentos convencionais desprovidos de legitimidade representativa ou sequer política.
Dizer "Não" não é ser do contra, mas sim estar contra a imposição de um modelo de construção europeia. Um modelo que é estranho à esmagadora maioria dos cidadãos porque até hoje o argumento dominante de apresentação das soluções é o da troca. O Projecto Europeu tem vindo a ser apresentado e "explicado" na lógica do deve e haver, de quanto se ganha ou se perder, de quanto se recebe de fundos ou se tem de participar nas despesas. Foi esta a via predominantemente utilizada para fazer marketing a favor ou contra o Projecto Europeu. E, no entanto, não se admite que na discussão em torno da Constituição Europeia se use a mesma lógica, sob condenação de se estar a confundir a Constituição com questões internas, com soberanismos ou egoísmos nacionais.
Dizer "Não" à ratificação à Constituição Europeia é obrigar a debater a Europa e obrigar à lógica de directória que tem presidido nos últimos anos ao Projecto Europeu a explicar aquilo que querem dar como um dado adquirido ou uma inevitabilidade. É obrigar a rever os pressupostos da lógica convencional com que se quer forjar a organização e o funcionamento da Europa.
É tempo de se discutir abertamente o Projecto, fora das paredes institucionais e dos debates à porta fechada. O Projecto Europeu não pode continuar a ser orientado numa lógica de conclave. Tem de resultar da participação popular livre e esclarecida. E aqui cumpre os diversos governos nacionais possibilitar e estimular esse esclarecimento, porque não há decisão responsável sem esclarecimento ou liberdade.
É este tempo que o "Não" permite que haja, contra o unanimismo e o pensamento único, que tanto se criticou às lógicas funcionais dos países de Leste e que agora surgem como um perigoso contorno às conquistas da liberdade de expressão e do respeito pela livre participação popular.

j.marioteixeira@sapo.pt