Com papas e bolos [2]

A ideia de se criar uma sociedade comercial em apenas uma hora, é de um profundo despropósito que só se justifica por mera prática demagógica em querer mostrar que as promessas feitas são para cumprir. teria sido bem melhor que outras promessas [as de não aumentar os impostos ou não ampliar a idade de reforma sem estudo prévio] tivessem sido respeitadas.
Mas voltemos a questão da criação das sociedades comerciais numa hora: qual é a lógica organizacional dos serviços, designadamente das conservatórias do registo comercial, em dar andamento urgente [atendendo a que se trata de ter tudo numa hora será mesmo urgentíssimo] quando para outros actos [actualização de capital, prestação de contas, etc] tudo continue a funcionar ao mesmo ritmo de antes?
Acresce que esta medida vai criar distorções absolutamente estúpidas no modo em que Estado presta os seus serviços: o cidadão "A" quer criar uma sociedade comercial e vai fazê-lo numa hora, o cidadão "B" quer registar a propriedade da sua casa e vai ter de aguardar entre 2 a 3 meses e se quiser registar a propriedade do seu automóvel demora-lhe cerca de 4 a 6 meses.
Mas será que os empresários se queixavam do tempo que demora de uma constituição de sociedade comercial? Não. Os Centros de Formalidades de Empresas [CEF] funcionam bem e com o elogio da maior parte dos cidadãos que a eles recorrem.
Estará o mal da nossa economia no tempo que demora a formar uma sociedade comercial? Não. Os problemas da nossa economia estão por demais denunciados e passam por coisas bem distintas: a evasão e burla fiscais que distorcem as regras do mercado, a falta de apoio à inovação, a falta de incentivos ao empresário cumpridor, etc.

A ideia que fica, olhando para estas medidas tais como outras [liberalização da venda dos medicamentos não sujeitos a receita médica, por exemplo] é a de que a "maioria absoluta" de nada vale quando falta coragem ou programa. E medidas destas servem apenas para ir mostrando serviço, porque o grosso dos cidadãos que têm de esperar de bilhete na mão nas filas da generalidade das conservatórias continuarão a ter o mesmo tratamento de terceiro mundo a preços de luxo.

j.marioteixeira@sapo.pt