A crise do Projecto Europeu [1]

Olhando para o que se passa na maioria dos Estados-membros da União Europeia [EU], apercebemo-nos que existem diversos processos em curso de restrição do Estado Social. Não são processos que visem tornar as máquinas estaduais menos gastadoras, reduzir défices de despesa pública, melhorar a gestão das receitas orçamentais. São antes processos regressivos de direitos sociais: a contínua contenção salarial e consequente perda de poder de compra e a dilatação de idades contributivos.
Hoje a luta não é mais pela conquista de direitos sociais, mas antes pela não perda daqueles que foram conquistados. Conquistados, porque em rigor não há direitos sociais que não provenham de luta, de movimentação social, seja por base sindical seja por base partidária ou de movimentos de contestação a regimes políticos. A base dos direitos sociais é a reivindicação, a luta, a conquista. O que escapa a esta génese serão privilégios, benesses, regalias e imunidades, que raramente ganham expressão social antes se confinam a grupos específicos.
O Projecto Europeu prometia a Europa socialmente coesa, socialmente justa e equitativa. Prometia um Estado Social reforçado pela consagração de direitos sociais e de normas reguladoras do mercado que permitissem uma concorrência franca, transparente e igual. Prometia a aproximação dos Estados-membros pelo nivelamento superior, ou seja a aproximação dos Estados menos ricos às condições de vida dos Estados mais ricos. Prometia a democratização da riqueza e a vanguarda da cidadania esclarecida e responsável.
A realidade é, todavia, bem diferente: por toda a Europa se restringe direitos sociais, se faz contenção salarial, ao mesmo tempo que a EU permite distorções de mercado ao institucionalizar a quimera de que há livre e sã concorrência entre a Europa e o Oriente, como se em ambas os custos de produção fossem os mesmos. Mas não são, exactamente porque na Europa há custos sociais que o Oriente desconhece e não está interessado em conhecer.

j.marioteixeira@sapo.pt