quarta-feira, 19 de outubro de 2005

OE [2]

À parte das análises técnicas que já se multiplicam, o OE apresentado por este Governo prima, quer pela recuperação do sentido realista do peso da despesa quer pela aposta num certo optimismo em cobrança de receita. Se o primeiro ajuda a encarar a realidade tal qual ela é, sem artes mágicas de ilusão como tem vindo a acontecer nos últimos anos, o segundo eleva muito alto a fasquia da cobrança fiscal, contando com um largo sucesso na invasão fiscal e uma retoma económica da Zona Euro algo optimista.
Todavia, para além da concepção e aprovação do OE, existe uma realidade posterior que irá condicionar [como tem condicionado] de modo determinante a capacidade do Estado em estimular a economia nacional: trata-se da execução do próprio OE. Execução, essa, que importa quer em sede da obtenção da receita pela liquidação e cobrança efectivas [que pressupõe o combate à evasão e à fraude fiscal] quer em sede de realização da despesa no pagamento pontual das obrigações assumidas. Ou seja, o Estado deve começar a pagar com o mesmo rigor com que cobra, até mesmo para que sirva de exemplo para os privados e os cidadãos em geral.
Mais do que opções de fundo do OE, é o rigor quer na cobrança quer no pagamento que não só faz do Estado pessoa de bem como dá efectivo cumprimento aos objectivos a que o próprio OE se propõe.
Por fim, continuará uma dúvida a rondar a avaliação deste OE: justifica-se o gasto em estudos preliminares do TGV numa altura em que o investimento público deveria ser o mais prático e directo possível rumo à estimulação da economia e com rentabilidade económica e social a curto prazo?

j.marioteixeira@sapo.pt