sexta-feira, 28 de julho de 2006

Simplex: da propaganda à realidade

Para cancelar uma matrícula de automóvel, a Direcção-Geral de Viação [DGV] exige que o dono do carro faça prova, através de certidão emitida pela Conservatória do Registo Automóvel [CRA], de que sobre o veículo em causa não recaia nenhum ónus ou encargo, e que custa € 17,25.
Ora quer a DGV quer a CRA são rostos do Estado.
Ou seja, na realidade, o Estado exige que lhe seja provado um facto de que tem conhecimento através de documento emitido pelo próprio Estado, que custa € 17,25, que a este – Estado - tem de ser entregue, para que fique comprovado aquilo que o Estado já sabe mas que o cidadão tem de provar, pagando ao Estado o documento atinente a tal prova.
Confusos?
j.marioteixeira@sapo.pt

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