segunda-feira, 23 de outubro de 2006

Referendo [1]

Antes de mais, um esclarecimento prévio: sou, e sempre fui, a favor da consultar popular acerca da matéria em questão. Entendo que deve ser dada a oportunidade para o povo se pronunciar, querendo, sobre a interrupção voluntária da gravidez. E, também, que urge encarar de frente aquilo que se anda esconder há muito.
Parece que o PS estará inclinado para, em caso do “sim” ganhar e o referendo não ser vinculativo, o Parlamento assumir a responsabilidade de alterar o actual regime jurídico.
Parece-me bem: se houve aceitação em 1998 a respeitar o “não” num referendo não vinculativo, então, por igualdade de circunstâncias, deverá ser seguido o “sim” ainda que o referendo não seja vinculativo.
Aliás, até vou mais longe: caso o referendo não seja vinculativo, e mesmo que ganhe o “não”, nada me chocaria que o Parlamento alterasse o actual regime. Isto por três razões:
- Primeiro, porque se o referendo não é vinculativo, obviamente, não vincula, não limita, não importa quem ganhe;
- Segundo, porque só não é vinculativo se a votação for inferior a 50%, o que significa, nesse caso, que a maioria dos eleitores se aliena de tomar posição, e, no entanto, o problema social existe e continuará a existir;
- Terceiro, uma alienação do povo, expressa numa participação abaixo do mínimo vinculativo legal, legitima uma acção do Parlamento em resolver um problema do qual a maioria do conjunto dos eleitores obviamente se descarta.
j.marioteixeira@sapo.pt

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