O Estado não é pessoa de bem [corrigido]

O mais recente exemplo é o esvaziamento da importância da actividade notarial. Primeiro o Estado compeliu à privatização da actividade, forçando os Notários a assumirem uma carreira liberal com todos os inerentes custos e riscos [além de os transformar em cobradores de impostos], e agora, paulatinamente, está a retirar-lhes trabalho. O argumento de que as pessoas ganham em menos burocracia e encargos, esconde que, em muitos casos, perde-se de sobremaneira segurança jurídica.
Não está em causa que não se promova mecanismos com vista a facilitar, desenvencilhar a vida das pessoas, mas antes de o Estado ter mentido por omissão de verdade, uma vez que deveria ter assumido claramente que a actividade notarial se tornaria residual.
Não é novidade, mas é triste que assim seja: o Estado mente, engana, ilude. Não tem que ser assim, mas por cá é cada vez mais assim, e caminha-se para aquilo que, não há muito tempo, acontecia: a separação do Estado e da sociedade, passando estes últimos a “Nós” e aquele a “Eles”.
j.marioteixeira@sapo.pt