Novo estatuto do gestor público

Foi já publicado no Diário da República o novo estatuto do gestor público, que na generalidade entrará em vigor em finais de Maio próximo.

O novo estatuto revela preocupação em desonerar o erário público de privilégios e regalias abusivas e, finalmente, por cobro a abusos indemnizatórios.

Continua por resolver definitivamente a polémica questão dos limites salariais e a indexação aos salários do Primeiro Ministro e do Presidente da República, mas trata-se de um importante passo para o fim de sinecuras.

j.marioteixeira@gmail.com