Essencial

Não pode haver imposto sobre imposto.
Todavia tal princípio básico tem vindo a ser violado durante anos na tributação automóvel ao ser cobrado IVA sobre IA, tendo a Comissão Europeia recomendado por diversas vezes o fim de tal tributação sobreposta. E que representa uma clara e grosseira violação do nosso sistema jurídico-fiscal com que sucessivos governos têm pactuado porque representa muita receita fiscal, ainda que cobrada ilegalmente.
Este é o ponto essencial sobre a matéria.
j.marioteixeira@gmail.com