quinta-feira, 10 de janeiro de 2008

Sinais

Com a recente alteração dos Códigos Penal e de Processo Penal, por acordo entre PS e PSD, aquele que violar repetidamente o mesmo menor só responde por um crime. Isto depois de se ter alcançado a despenalização do aborto, porque se defendeu, e bem, que a vida deve ser construída e não imposta.
Face a estas duas realidades, em confronto, fica de fora qualquer preocupação com a dignidade da vida humana. O Estado, o Governo, não se preocupa com o tema vida, antes o transformando em mera bandeira de ocasião.
Não se preocupa o Estado, o Governo, nem nenhum partido político, face à total falta de reacção efectiva perante aquela alteração dos Códigos Penal e de Processo Penal: aquele que violar repetidamente o mesmo menor só responde por um crime.
Não importa ao Governo porque não se trata, directa ou indirectamente, de défice. Não se reporta, directa ou indirectamente, a receita ou despesa. Nem se pode brincar à estatística com tal. Pela mesmas razões o "cooperante estratégico" designado por Presidente da República também não se mete.
Não importa aos partidos políticos porque estes também já não mobilizam ninguém excepto através dos sindicatos. E como não se trata de legislação que despenalize o crime de violação do filho do operário pelo patrão, não há como mobilizar gente.
Também não importa ao Procurador Geral da República, ou aos sindicatos das magistraturas, porque não mexe com estatutos profissionais ou condições de trabalho. E nem à Ordem dos Advogados, vá-se lá perceber porquê.
Com a recente alteração dos Códigos Penal e de Processo Penal, por acordo entre PS e PSD, aquele que violar repetidamente o mesmo menor só responde por um crime. E ninguém parece querer saber.
j.marioteixeira@gmail.com

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