"A BOA E A MÁ DESPESA PÚBLICA... "

Escreve Guilherme d`Oliveira Martins na Casa dos Comuns, o seguinte:
[...]
"Houve quem invocasse o último artigo publicado pelo ex-Ministro e quem o glosasse, julgando ver nele um sinal de eventual discrepância. A doutrina do texto está, no entanto, correcta e terá de ser seguida, até porque corresponde às linhas mestras constantes do compromisso de governo que permitiu à Comissão Europeia propor um período mais alargado para a concretização das medidas de estabilização das finanças públicas. A disciplina orçamental exige o prosseguimento do combate sem tréguas pela eficiência fiscal e contra a evasão e a fraude tributárias, do mesmo modo que obriga a uma disciplina efectiva da despesa pública. E Fernando Teixeira dos Santos dá garantias de prosseguir uma política capaz de ligar rigor financeiro e consciência social. E ele sabe melhor do que ninguém que nem todo o investimento é virtuoso, como aliás, sempre tem dito, em nome do bom senso. "
"Todo o investimento público carece, isso sim, de escrutínio e de avaliação rigorosos. Impõe-se a ponderação de custos e benefícios, e é isso que terá de ser feito. E o novo Ministro das Finanças é um discípulo de António Sousa Franco, com quem trabalhou muito bem durante quatro anos. Esse facto é muito relevante, sobretudo percebendo que (ao contrário do que afirmam alguns analistas do curto prazo) a linha política de que precisamos neste momento é a de uma “disciplina inteligente”, com os olhos postos no crescimento, no emprego e na convergência, contra a subalternização de uma dinâmica necessária de crescimento."
[...]
É evidente que o artigo de Campos e Cunha foi um momento de ruptura com as opções do actual Governo. É tão evidente que pouco dias se seguiram entre o artigo em causa e a sua saída do Governo com base em argumentos formais clássicos: "Razões pessoais".
Tornou-se bem claro que a realização do TGV e do aeroporto da Ota são projectos a levar a cabo por este Governo, não importam "escrutínios" ou "avaliações rigorosas". A decisão já está politicamente assumida. Ou será que alguém acredita que nenhum daqueles projectos vai ser posto em marcha? Como poderia Sócrates assumir semelhante? Agora é tarde: a opção do investimento público custou um Ministro e um rumo. É o próprio artigo e consequente demissão do Ministro Campos e Cunha que melhor provam isso.
A substituição do Ministro das Finanças não teve por base a questão da disciplina efectiva da despesa pública, mas, sim, as opções de investimento público que estão em causa e que foram a causa da saída de Campos e Cunha.
Há algo que parece escapar à sua análise: TGV e aeroporto da Ota já custaram a demissão de um Ministro das Finanças [cujo peso em qualquer Governo é evidente], ou seja já custaram demasiado para se voltar a trás. A realidade é muito simples: ambos os projectos vão avançar. Projectos que não cabem na ideia de Campos e Cunha como investimentos de onde se possa retirar efectiva "rendibilidade económico-social". Os compromissos para a realização de tais projectos têm, necessariamente, de estar já assumidos. Não há como fugir a isto. E o futuro dirá se é assim ou não.
O problema não está entre "a boa e má despesa", que é apenas um aspecto parcial da consolidação das contas públicas, mas sim nas opções do investimento público.
Campos e Cunha estava contra as opções de investimento público deste Governo e por isso veio embora. Se houvesse qualquer margem de escrutínio ou de avaliação rigorosa, não teríamos tido qualquer demissão.

j.marioteixeira@sapo.pt

ADENDA: Acerca desta matéria havia já escrito aqui.